Termos de Uso e Serviço

• Site e Aplicativos Móveis

• Os serviços fornecidos pelo Site e pelos aplicativos móveis da Deshopnise, assim como o software cliente disponibilizado através dessas plataformas.

• Isso inclui todas as informações, páginas vinculadas, recursos, dados, textos, imagens, fotografias, gráficos, músicas, sons, vídeos, mensagens, etiquetas, conteúdos, programação, software, serviços do aplicativo (incluindo serviços do aplicativo móvel) ou outros materiais disponibilizados através do Site e dos aplicativos móveis ou serviços relacionados (denominados "Conteúdo").

• Além disso, os serviços de pagamento e gestão de conta de pagamento serão realizados em parceria com a empresa Pagar.me Pagamentos S.A. Quaisquer novos recursos adicionados aos Serviços também estarão sujeitos a estes Termos de Serviço. Estes Termos de Serviço regem o uso dos Serviços fornecidos pela Deshopnise.

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1.2 A Deshopnise é uma plataforma online que oferece e fornece serviços para facilitar a venda e compra de mercadorias. Atuamos como intermediários, conectando compradores e vendedores para que possam realizar transações comerciais na plataforma.

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1.4  A Deshopnise reserva o direito de realizar alterações, modificações, suspensões ou encerramentos no Site/App Mobile ou nos Serviços, total ou parcialmente, a qualquer momento, de acordo com as exigências legais. Podemos disponibilizar certos serviços ou recursos em versão beta, os quais podem não funcionar de maneira adequada ou equivalente à versão final, e não assumimos responsabilidade por esses casos. Além disso, podemos impor limites ou restrições a determinados recursos, bem como restringir o acesso a partes específicas do Site/App Mobile ou aos Serviços, de acordo com nosso critério exclusivo, sem aviso prévio ou responsabilidade.

 

1.5    A Deshopnise reserva o direito de suspender seu acesso ao Site/App Mobile, aos Serviços ou à abertura de uma conta, caso determine, a seu exclusivo critério, que fornecer tal acesso ou abertura de conta possa resultar na violação destes Termos de Serviço e/ou de leis e regulamentos aplicáveis.

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Ao utilizar os serviços da Deshopnise ou abrir uma conta, você concorda e consente com os termos deste acordo, incluindo os termos e condições da conta de pagamento Pagar.me Pagamentos S.A. e outras políticas, regras e anexos vinculados a este acordo (termo de serviço).

 

Caso não concorde com estes termos, solicitamos que não utilize nossos serviços ou acesse o Site/App Mobile. Se você tiver menos de 18 anos ou estiver abaixo da idade legal para consentir com os termos conforme as leis aplicáveis em seu país (a "idade legal"), será necessário obter a permissão de um pai ou responsável legal para abrir uma conta, e esse pai ou responsável legal deverá concordar com os termos deste acordo. Se não tiver certeza se atingiu a idade legal ou não entender esta seção, recomendamos que não crie uma conta até obter auxílio de seu pai ou responsável legal. Se você for pai ou responsável legal de um menor que esteja criando uma conta, deverá aceitar os termos deste acordo em nome dele, sendo responsável por todo o uso da conta ou serviços da empresa vinculados a essa conta, independentemente de a conta já estar aberta ou ser criada posteriormente.

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2. Privacidade

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2.1 A fim de aprimorar e proteger sua privacidade e direitos, a Deshopnise disponibiliza em www.central.deshopnise.com.br as Políticas de Privacidade, onde você pode encontrar respostas para suas dúvidas.

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É de extrema importância que você revise as Políticas de Privacidade para compreender como ocorre a coleta de dados e como esses dados são utilizados ao cadastrar sua conta e utilizar os serviços da plataforma. Ao utilizar os serviços da plataforma ou fornecer informações por meio dela, você:

 

• Permite a coleta, uso, divulgação e/ou processamento de conteúdo, dados pessoais e Informações de Usuário pela Deshopnise, conforme descrito nas Políticas de Privacidade.

• Reconhece e concorda que os direitos de propriedade de sua Informação de Usuário, excluindo os dados pessoais, são compartilhados entre você e a Deshopnise.

• Compromete-se a não divulgar sua Informação de Usuário para terceiros, de forma direta ou indireta, nem permitir que terceiros acessem ou utilizem sua Informação de Usuário sem o consentimento prévio por escrito da Deshopnise.

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2.2 A Parte Receptora, ao possuir os dados pessoais de outro Usuário por meio do uso dos Serviços, concorda com o seguinte:

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• Comprometer-se-á a cumprir todas as leis aplicáveis de proteção de dados pessoais relacionadas a tais dados.

• Permitirá que o Usuário, cujos dados pessoais foram coletados (a "Parte Divulgadora"), remova seus dados do banco de dados da Parte Receptora.

• Permitirá que a Parte Divulgadora revise as informações coletadas sobre ela pela Parte Receptora nos casos mencionados anteriormente, em conformidade com as leis aplicáveis e sempre que exigido.

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3. Licença Limitada

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3.1

A Deshopnise concede a você uma licença limitada e revogável para acessar e utilizar os serviços disponíveis na plataforma, sujeita a estes Termos de Serviço. Todos os conteúdos proprietários, como marcas registradas, marcas de serviço, nomes de marcas, logotipos e outras propriedades intelectuais exibidas no Site Web/App Mobile, são de propriedade da Deshopnise e, quando aplicável, de terceiros identificados no Site Web/App Mobile. Nenhum direito ou licença é concedido direta ou indiretamente a qualquer parte que acesse o Site Web/App Mobile para usar ou reproduzir qualquer Propriedade Intelectual, e nenhuma parte que acesse o Site Web/App Mobile reivindicará qualquer direito, título ou interesse sobre o mesmo.

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Ao acessar e utilizar os Serviços da plataforma Site Web/App Mobile da Deshopnise, você concorda em cumprir os direitos autorais, marcas comerciais, marcas de serviço e todas as outras leis aplicáveis que protegem os Serviços, o Site Web/App Mobile e seu Conteúdo. Você concorda em não copiar, distribuir, republicar, transmitir, exibir publicamente, executar publicamente, modificar, adaptar, alugar, vender ou criar obras derivadas de qualquer parte dos Serviços, do Site Web/App Mobile ou do seu Conteúdo. Além disso, você não pode, sem o nosso consentimento prévio por escrito, espelhar ou enquadrar qualquer parte ou a totalidade do conteúdo deste Site em qualquer outro servidor ou como parte de qualquer outro site. Você também concorda em não usar qualquer robô, spider ou qualquer outro dispositivo automático ou processo manual para monitorar ou copiar nosso Conteúdo, sem o nosso consentimento prévio por escrito.

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3.2 Você tem permissão para criar um link para o Site a partir do seu próprio site, desde que essa ação não implique em nenhum endosso ou associação com a Deshopnise. No entanto, é importante que você reconheça e concorde que a Deshopnise pode, a seu exclusivo critério e a qualquer momento, encerrar a prestação dos Serviços, seja parcialmente ou na sua totalidade, sem aviso prévio.

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4. Software

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O software fornecido pela Deshopnise como parte dos Serviços está sujeito aos termos destes Termos de Serviço. A Deshopnise reserva todos os direitos sobre o software que não sejam expressamente concedidos abaixo. Quaisquer scripts ou códigos de terceiros vinculados ou referenciados nos Serviços são licenciados a você pelos terceiros que possuem esses scripts ou códigos, e não pela Deshopnise.

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5. Contas e Segurança

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5.1  Algumas funções dos nossos Serviços exigem o registro de uma conta, onde você seleciona um ID de usuário único e fornece informações pessoais. Se você escolher um ID de usuário que a Deshopnise considere ofensivo ou inapropriado, a Deshopnise reserva o direito de suspender ou encerrar sua conta. Sua conta pode ser usada para acessar outros produtos, sites ou serviços que tenhamos ativado ou com os quais tenhamos parceria. A Deshopnise não revisou e não assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo, funcionalidade, segurança, serviços, políticas de privacidade ou outras práticas desses produtos, sites ou serviços de terceiros.

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Esses produtos, sites ou serviços podem ter suas próprias políticas de privacidade, diferentes dos Termos de Serviço e/ou da nossa Política de Privacidade. Essas políticas também podem ser aplicadas ao seu uso desses produtos, sites ou serviços.

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5.2  Você concorda em:

• Manter sua senha confidencial e utilizar seu ID de usuário e senha somente durante o processo de login;

• Certificar-se de fazer logout da sua conta ao encerrar cada sessão no Site Web/App Mobile;

• Informar imediatamente à Deshopnise sobre qualquer uso não autorizado da sua conta, ID de usuário e/ou senha;

• Assegurar que as informações da sua conta estejam precisas e atualizadas. Você é totalmente responsável por todas as atividades realizadas sob seu ID de usuário e conta, mesmo que não tenham sido realizadas por você. A Deshopnise não será responsável por qualquer perda ou dano decorrente do uso não autorizado da sua senha ou do não cumprimento desta seção.

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5.3    Você concorda que a Deshopnise pode, a seu exclusivo critério e por qualquer motivo, com ou sem aviso prévio ou responsabilidade para com você ou terceiros:

• Encerrar imediatamente a sua conta e ID de usuário;

• Remover ou descartar qualquer conteúdo associado à sua conta e ID de usuário do Site;

• Revogar quaisquer subsídios oferecidos a você;

• Cancelar quaisquer transações associadas à sua conta e ID de usuário;

• Retardar temporariamente, ou em casos mais graves, reter permanentemente, quaisquer proventos de vendas ou reembolsos;

• Tomar quaisquer outras medidas que sejam consideradas necessárias.

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Os motivos para tais ações podem incluir, mas não estão limitados a, situações reais ou suspeitas, tais como:

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• Períodos extensos de inatividade;

• Violação figurada ou literal destes Termos de Serviço;

• Comportamento ilegal, fraudulento, assediador, difamatório, ameaçador ou abusivo;

• Ter múltiplas contas de usuário;

• Comprar produtos no Site para fins de revenda comercial;

• Compra anormal ou excessiva de produtos do mesmo Vendedor ou grupo relacionado de Vendedores;

• Abuso de cupons, incluindo venda de cupons a terceiros, comercialização de cupons ou outros tipos de créditos com valor significativamente superior ao seu valor nominal e/ou uso anormal ou excessivo de cupons no Site;

• Comportamento que seja prejudicial a outros Usuários, terceiros ou aos interesses comerciais da Deshopnise.

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Observação: O uso de uma conta para fins ilegais, fraudulentos, assediadores, difamatórios, ameaçadores ou abusivos pode ser encaminhado às autoridades policiais sem aviso prévio. Em caso de surgir uma disputa legal ou ser iniciada uma ação de aplicação da lei relacionada à sua Conta ou à sua utilização dos Serviços por qualquer motivo, a Deshopnise poderá encerrar sua conta imediatamente, com ou sem aviso prévio.

 

5.4    Os Usuários têm o direito de encerrar suas contas a qualquer momento, simplesmente informando formalmente por escrito à Deshopnise (inclusive através deste formulário de contato) o desejo de fazê-lo. No entanto, é importante ressaltar que, mesmo após o encerramento da conta, os Usuários permanecem responsáveis por qualquer transação incompleta, incluindo aquelas iniciadas antes ou depois do encerramento. Isso inclui o envio do produto, pagamento pelo produto e outras obrigações relacionadas. Os Usuários devem entrar em contato com a Deshopnise assim que tiverem concluído prontamente e efetivamente todas as transações incompletas de acordo com os Termos de Serviço. É importante observar que a Deshopnise não se responsabiliza por quaisquer danos decorrentes das ações tomadas de acordo com esta Seção. Além disso, os Usuários renunciam a qualquer reivindicação com base em qualquer ação tomada pela Deshopnise.

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5.5    Você só pode usar os Serviços e/ou abrir uma Conta se estiver localizado em um dos países aprovados, conforme atualizado periodicamente. 

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6.2 Você concorda em não:

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(a) Fazer upload, postar, transmitir ou disponibilizar qualquer conteúdo ilegal, prejudicial, ameaçador, abusivo, assediador, alarmante, angustiante, difamatório, vulgar, obsceno, injurioso, invasivo da privacidade de alguém, odioso, racialmente/etnicamente censurável ou de qualquer outra forma inaceitável;

 

(b) Violar qualquer lei, incluindo restrições de importação e exportação, direitos de terceiros ou nossa Política de Produtos Restritos e Proibidos;

 

(c) Prejudicar menores de idade de qualquer forma através dos Serviços;

 

(d) Personificar qualquer pessoa ou entidade, ou deturpar sua afiliação com uma pessoa ou entidade;

 

(e) Falsificar cabeçalhos ou manipular identificadores para disfarçar a origem de qualquer conteúdo transmitido através dos Serviços;

 

(f) Remover avisos de propriedade do Site Web/App Mobile;

 

(g) Modificar, criar trabalhos derivados ou traduzir os Serviços sem permissão expressa da Deshopnise;

 

(h) Usar os Serviços de forma não permitida pelas licenças concedidas, visando beneficiar terceiros;

 

(i) Utilizar os Serviços ou fazer upload de conteúdo de maneira fraudulenta, inescrupulosa, falsa ou enganosa;

 

(j) Abrir e/ou operar múltiplas contas em violação figurada ou literal destes Termos de Serviço;

 

(k) Acessar a plataforma da Deshopnise, abrir uma conta de usuário ou utilizar qualquer equipamento ou

aplicação não autorizada pela Deshopnise;

 

(l) Manipular o preço de qualquer item ou interferir nos anúncios de outros Usuários;

 

(m) Realizar ações que possam burlar o sistema de feedback e avaliações;

 

(n) Tentar descompilar, fazer engenharia reversa, desmontar ou hackear os Serviços, ou superar medidas de segurança implementadas pela Deshopnise;

 

(o) Coletar informações sobre outros titulares de Contas sem permissão;

 

(p) Disponibilizar conteúdo que viole a lei ou relações contratuais ou fiduciárias;

 

(q) Disponibilizar conteúdo que viole direitos de propriedade intelectual de terceiros;

 

(r) Enviar publicidade não autorizada, materiais promocionais, "spam", correntes, esquemas de pirâmides ou qualquer forma de solicitação não autorizada;

 

(s) Disponibilizar material contendo vírus de software, worms, cavalos de Troia ou qualquer outro código de computador destinado a interferir, manipular, destruir ou limitar a funcionalidade de software, hardware ou equipamentos de telecomunicação;

 

(t) Interromper o fluxo normal de diálogo, agindo de forma prejudicial às interações dos outros Usuários;

 

(u) Interferir, manipular ou interromper os Serviços ou redes conectadas, em desacordo com os requisitos, procedimentos, políticas ou regulamentos;

 

(v) Danificar, desativar, sobrecarregar ou prejudicar os Serviços, servidores ou redes conectadas;

 

(w) Violar qualquer lei, regra ou regulamento relacionado a lavagem de

dinheiro ou contraterrorismo;

 

(x) Violar sanções ou embargos administrados por autoridades competentes;

 

(y) Violentar a privacidade, perseguir ou perturbar outros Usuários;

 

(z) Violentar os direitos de propriedade intelectual da Deshopnise;

 

(aa) Coletar ou armazenar dados pessoais dos Usuários de acordo com as atividades proibidas mencionadas acima; e/ou

 

(bb) Anunciar itens que violem direitos autorais, marca registrada ou outros direitos de propriedade intelectual de terceiros, ou utilizar os Serviços de forma que viole tais direitos.

 

6.3    Você reconhece que é inteiramente responsável por todo o conteúdo que enviar, publicar, enviar por e-mail, transmitir ou disponibilizar através do Site Web/App Mobile, seja ele postado publicamente ou transmitido em modo privado. Isso significa que a responsabilidade pelo conteúdo recai sobre você e não sobre a Deshopnise. Ao utilizar o Site, você compreende que pode se deparar com conteúdo que considere ofensivo, indecente ou censurável. Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a Deshopnise não se responsabiliza, de forma alguma, por qualquer conteúdo, incluindo erros ou omissões presentes no mesmo, bem como por quaisquer perdas ou danos decorrentes do uso ou dependência desse conteúdo, seja ele postado, enviado por e-mail, transmitido ou disponibilizado no Site Web/App Mobile.

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6.4   Você reconhece que a Deshopnise e seus representantes têm o direito (mas não a obrigação), a seu exclusivo critério, de realizar a pré-seleção, recusa, exclusão, interrupção, suspensão, remoção ou movimentação de qualquer conteúdo, incluindo, mas não se limitando a, qualquer conteúdo ou informação publicada por você que esteja disponível no site, sem que isso gere qualquer direito de reparação ou responsabilidade para a Deshopnise. Além disso, a Deshopnise e seus representantes têm o direito de remover qualquer conteúdo que:

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• Viole estes Termos de Serviço, nossa Política de Produtos Proibidos e Restritos e/ou outras políticas e regras da Plataforma;

• Seja objeto de reclamação por parte de outro usuário;

• Seja identificado como violação de propriedade intelectual ou de outras instruções legais para remoção;

• Seja considerado censurável de alguma forma.

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Também podemos bloquear a entrega de comunicações (incluindo, mas não se limitando a, atualizações de status, postagens, mensagens e/ou chats) nos Serviços como parte dos nossos esforços para proteger os Serviços ou nossos Usuários, ou para aplicar as disposições destes Termos e Condições. Você concorda em avaliar e assumir todos os riscos associados ao uso de qualquer conteúdo, incluindo, mas não se limitando à confiança na precisão, integridade ou utilidade desse conteúdo. Nesse sentido, você reconhece que não possui e, na máxima extensão permitida pela lei aplicável, não pode confiar em nenhum conteúdo criado pela Deshopnise ou enviado à Deshopnise, incluindo, mas não se limitando a, informações nos Fóruns da Deshopnise e em todas as outras partes do site.

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6.5     Você reconhece, consente e concorda que a Deshopnise pode acessar, preservar e divulgar as informações e o conteúdo da sua conta para qualquer autoridade legal, regulatória ou governamental, detentor de direitos relevantes ou terceiros, se exigido pela lei, por ordem judicial ou por qualquer autoridade governamental ou regulatória com jurisdição sobre a Deshopnise, agindo de boa-fé, que tal acesso, preservação ou divulgação seja razoavelmente necessário para:

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(a) Cumprir com o processo legal;

(b) Garantir o cumprimento destes Termos de Serviço ou da nossa Política de Produtos Proibidos e Restritos; (c) Responder a alegações de violação dos direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual; (d) Responder a solicitações do serviço de atendimento ao cliente; ou (e) Proteger os direitos, propriedade ou segurança pessoal da Deshopnise, seus usuários e/ou do público em geral.

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7. Violação de nossos Termos de Serviço

 

7.1 Violações desta política podem resultar em uma série de ações, incluindo, mas não se limitando às seguintes:

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(a) Exclusão do anúncio;
(b) Restrições nos privilégios da conta;
(c) Suspensão da conta e posterior encerramento;
(d) Acusações criminais;
(e) Ações civis, incluindo, mas não se limitando a, busca de indenização e/ou medidas cautelares ou provisórias.

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7.2    Se você acredita que um Usuário de nosso Site esteja violando estes Termos de Serviço, por favor, formulário de contacto

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8.Reportando Violações dos direitos de propriedade intelectual

 

8.1 Conforme mencionado anteriormente, a Deshopnise não permite a inserção e/ou comercialização de produtos e/ou conteúdos em sua plataforma que violem os direitos autorais, direitos de marca registrada ou direitos de propriedade intelectual em geral de terceiros ("Proprietários de DPI").

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8.2 A menos que expressamente indicado de outra forma, os usuários são indivíduos ou empresas independentes e não têm qualquer associação com a Deshopnise. A Deshopnise não atua como agente ou representante dos usuários e não possui nem detém nenhuma das mercadorias anunciadas no site ou aplicativo móvel.

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8.3 Se você é um Proprietário de DPI ou um agente autorizado em conformidade com os direitos de propriedade intelectual ("Agente de DPI") e acredita que seus direitos ou os direitos do seu agente foram violados, por favor, notifique-nos preenchendo e enviando o formulário apropriado disponível no seguinte link. Forneça os documentos solicitados para fundamentar sua reivindicação. Somente notificações de violação de direitos de propriedade intelectual enviadas por meio do formulário correto e com todas as informações e documentos necessários serão processadas e analisadas pela Deshopnise. Este é o único canal oficial para tratar tais casos, e a Deshopnise reserva-se o direito de não analisar reclamações e/ou notificações enviadas por outros canais, isentando-se de qualquer responsabilidade decorrente da não observância do procedimento de notificação estabelecido nesta seção. Por fim, solicitamos sua compreensão para que possamos processar as informações fornecidas, e a Deshopnise responderá à sua notificação assim que possível.

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8.4 As reclamações relacionadas a esta Seção 8 devem ser feitas utilizando o formulário estabelecido pela Deshopnise, o qual pode ser atualizado periodicamente e deve conter, no mínimo, as seguintes informações:

 

(a) Assinatura física ou eletrônica do Proprietário de DPI ou do agente de DPI (coletivamente referidos como "Informante");

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(b) Descrição do tipo e natureza do direito de propriedade intelectual supostamente violado, incluindo comprovação desses direitos;

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(c) Detalhes que descrevam a natureza da suposta violação de forma suficiente para permitir a avaliação pela Deshopnise;

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(d) URL(s) do(s) anúncio(s) que contenham a suposta violação;

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(e) Informações suficientes para que a Deshopnise possa entrar em contato com o Informante, como endereço físico, número de telefone e endereço de e-mail;

 

(f) Declaração do Informante afirmando que a denúncia é feita de boa-fé e que o uso da propriedade intelectual identificada na reclamação não é autorizado pelo Proprietário de DPI ou pela lei;

 

(g) Declaração do Informante de que as informações fornecidas na notificação são precisas, além de se comprometer a indenizar a Deshopnise por quaisquer danos que possam ser sofridos como resultado das informações fornecidas pelo Informante. O Informante também deve declarar que possui os direitos apropriados ou está autorizado a agir em nome do Proprietário de DPI em relação à reclamação apresentada.

 

8.5 A Deshopnise reconhece o direito dos fabricantes, distribuidores autorizados, representantes comerciais com direitos exclusivos de distribuição, entre outros, de estabelecer acordos de distribuição exclusiva ou acordos de preço mínimo anunciado para seus produtos. No entanto, eventuais violações desses acordos não são consideradas violações de direitos de propriedade intelectual. Uma vez que a aplicação desses acordos é uma questão entre fabricantes, distribuidores, representantes e vendedores, a Deshopnise não assume responsabilidade e não fornece assistência nesse tipo de atividade. A Deshopnise não impõe nem monitora direitos de distribuição exclusiva ou questões de controle de preços, exceto nos países que possuem leis específicas sobre distribuição exclusiva ou seletiva. Portanto, qualquer problema relacionado a essas questões deve ser tratado exclusivamente entre os respectivos vendedores, sem qualquer interferência ou responsabilidade por parte da Deshopnise.

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8.6  Todo e qualquer Usuário da Plataforma, especialmente os usuários Vendedores, concordam em isentar a Deshopnise e suas Afiliadas de todas as reivindicações, reclamações, demandas e condenações judiciais, bem como de quaisquer danos e prejuízos decorrentes da remoção de qualquer Conteúdo ou anúncio de produtos relacionados a reclamações de violação de propriedade intelectual.

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9.Compra e Pagamento

 

9.1 A plataforma da Deshopnise suporta pelo menos uma das seguintes formas de pagamento:

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(i) Cartão de Crédito

Os pagamentos feitos por meio de cartão de crédito são processados por canais de pagamento de terceiros. O tipo de cartão de crédito aceito pode variar de acordo com a jurisdição.

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(ii) Boleto Bancário

O Comprador tem a opção de realizar pagamentos através do Boleto Bancário, que é um método de pagamento em dinheiro. O Comprador recebe um boleto impresso ao finalizar a compra e pode efetuar o pagamento em qualquer banco ou loja participante, através de banco virtual ou aplicativo de banco no celular. Após o pagamento do boleto, o banco realiza a liquidação da transação, geralmente em um prazo de dois a três dias úteis.

 

9.2    O Comprador só pode alterar sua forma de pagamento preferida para suas compras antes de realizar o pagamento.

 

9.3   A Deshopnise não assume nenhuma responsabilidade e não se responsabiliza legalmente por qualquer perda ou dano ao Comprador decorrente de informações de envio e/ou pagamento inseridas incorretamente pelo Comprador ou de remessa equivocada pelo Comprador relacionada ao pagamento dos itens adquiridos. Reservamo-nos o direito de verificar se o Comprador está devidamente autorizado a utilizar determinado método de pagamento e podemos suspender a transação até que essa autorização seja confirmada, ou cancelar a transação caso essa confirmação não esteja disponível.

 

9.4   No momento, para pagamentos realizados via Boleto Bancário, a Deshopnise apenas pode processar solicitações de reembolso dos Usuários por meio de transferência bancária. Os reembolsos feitos com cartão de crédito serão creditados diretamente em suas respectivas faturas. Portanto, é necessário que os Usuários forneçam seus dados bancários à Deshopnise para receber os pagamentos relacionados à venda de um produto ou reembolso, conforme descrito no capítulo 10.  

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10.Raspadinha Premiada

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10.1    O termo Raspadinha Premiada remete ao sistema aleatório de códigos, onde o criador da raspadinha (Vendedor) pode definir os seus prêmios, termos de uso e valores. 
A Raspadinha Premiada não se classifica como jogo de azar, uma vez que o vendedor disponibiliza essa raspadinha como bônus para seus clientes e/ou usuários cadastrados na Deshopnise.

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Essa ferramenta tem como objetivo dar vantagens aos usuários / clientes e aumentar o alcance de vendas para os vendedores. 

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O usuário que participa da raspadinha se responsabiliza a efetuar a compra do prêmio no período limite de 10 dias corridos após ganhador um produto premiado. Após o período de 10 dias corridos, caso o usuario não tenha efetuado a compra o produto será relançado ao sorteio ou ao estoque do vendedor não sendo possível resgata-lo.

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Os valores dos produtos colocados como prêmios da raspadinha podem variar de 30% á 100% de desconto.

O usuário que participar de uma Raspadinha Premiada precisa curtir e compartilhar.

A Raspadinha Premiada, pode conter propagandas de 5 segundos á 1 minuto ou mais de duração.

O reembolso e devolução do produto premiado pode ser solicitado da mesma forma que uma compra feita na plataforma. 

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Não são inclusos os valores de Fretes nas Raspadinhas Premiadas. O usuário que deseja solicitar seu produto premiado se responsabiliza pela compra de acordo com valor o seu bônus que pode variar  de 30% á 100% de desconto e o valor do frete.

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11. Ferramentas de Marketing

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A página de marketing na plataforma Deshopnise Seller oferece ferramentas exclusivas para uso dos vendedores e da Deshopnise. Portanto, os vendedores que utilizarem essas ferramentas são responsáveis por usá-las de maneira a beneficiar os usuários da plataforma Deshopnise.

Serão aplicadas exclusão e banimento na plataforma aos anúncios que:

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(a) Não estiverem em conformidade com as diretrizes estabelecidas nas campanhas de marketing em seus anúncios.

(b) Forem duplicados.

(c) Forem falsos ou considerados spam.

(d) Violarem direitos autorais.

(e) Violarem os direitos humanos.

(f) Violarem os termos de uso descritos nesta página.

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12. Responsabilidade pelo ICMS DIFAL (Diferencial de Alíquota do ICMS)

Este documento estabelece os termos de uso para vendedores em nossa plataforma, destacando a responsabilidade do cálculo e recolhimento do ICMS DIFAL (Diferencial de Alíquota do ICMS) para produtos enviados a outros estados. Ao utilizar nossos serviços, você concorda com os seguintes termos:

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1. Obrigações do Vendedor: 1.1. O vendedor é responsável por calcular e recolher a diferença de alíquota do ICMS (DIFAL) de acordo com a Lei Complementar 190/2022.

   1.2. Em situações em que a Deshopnise seja parada em barreiras fiscais e ocorra a cobrança do DIFAL ICMS, o valor pago pela Deshopnise será repassado ao vendedor por meio de um ajuste em carteira. Este ajuste será identificado com a mensagem: "DIFAL. Ajuste devido ao Diferencial de Alíquota do ICMS cobrado durante fiscalização."

2. Composição da Cobrança: 2.1. O vendedor reconhece que, na cobrança do valor referente ao DIFAL ICMS, pode haver a inclusão do Fundo de Combate à Pobreza (FECP ou FCP), um percentual adicional destinado ao desenvolvimento econômico, variando de 2% a 4%.

   2.2. A cobrança do adicional (FECP ou FCP) pode variar de estado para estado e ser realizada em uma guia separada do ICMS DIFAL, resultando, em alguns casos, na emissão de duas guias para o pagamento do imposto referente ao Diferencial de Alíquotas.

3. Dúvidas e Consultas: 3.1. Em caso de dúvidas sobre o ICMS DIFAL ou como calculá-lo em seus produtos, o vendedor compromete-se a consultar seu contador ou verificar as informações disponíveis no site da Secretaria da Fazenda do seu estado.

4. Empresas Optantes pelo Simples Nacional: 4.1. O vendedor que é optante pelo Simples Nacional deve estar ciente da Liminar 5464 (ADI – Ação Direta de Inconstitucionalidade), que determinou a exclusão do Diferencial de Alíquota do ICMS nesse regime tributário. Em caso de desconto na carteira referente ao pagamento do DIFAL ICMS, é recomendado procurar a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) para solicitar a reversão dessa cobrança.

5. Cobrança Indevida: 5.1. O vendedor compreende que a cobrança do ICMS DIFAL e do FCP não é realizada pela Deshopnise, mas sim pelo Governo Estadual durante a fiscalização.

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Ao se cadastrar em nosso site vendedor.deshopnise.com.br para a utilização de nossos serviços, você concorda plenamente com estes termos e assume a responsabilidade pelo cumprimento das obrigações relacionadas ao ICMS DIFAL. A Deshopnise reserva-se o direito de tomar medidas apropriadas perante a Lei em caso de não cumprimento destes termos.

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